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domingo, 5 de fevereiro de 2023

Moraes anuncia projeto para regulamentar redes sociais

O ministro falou sobre o tema durante evento em Lisboa, Portugal.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou nesta sexta-feira (3) um projeto de regulamentação das redes sociais.

“A partir da comissão do TSE, adotamos mecanismos para regulamentar as redes sociais”, afirmou em Lisboa, Portugal.

Ele participa de um evento organizado pelo Grupo Lide, do ex-governador João Doria. "As redes sociais não podem ser nem mais nem menos do que qualquer empresa de mídia", continuou ele.

Além disso, o ministro disse que os grandes técnicos devem ser responsabilizados pelo uso indevido das plataformas. Dito isso, a ideia é responsabilizar as empresas pelo comportamento do usuário.

Moraes também defendeu a existência de “legislação internacional” para combater supostas fake news.

“Da mesma forma que se combate o tráfico internacional de drogas e de pessoas, devemos combater as ideias contra a democracia”, afirmou o desembargador do TSE. "A partir disso, desenvolver saúde, educação e meio ambiente."

Questionado se o regulamento pode levar à censura, o ministro disse que as pessoas o confundem com "responsabilidade".

"É um binômio de liberdade com responsabilidade", disse ele. “Quem tem coragem de publicar deve ter coragem de assumir responsabilidades”, continuou.

Além de Moraes, participam do evento os ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

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