Os juízes Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques e a presidente do Tribunal, Rosa Weber, ainda não votaram.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (9) para suspender a lei de Rondônia que proíbe a língua neutra em currículos, materiais didáticos de escolas públicas e privadas e concursos públicos.
Em uma decisão que representa o maior revés já aprovado pelo tribunal, os ministros decidiram por meio de um plenário virtual sem ouvir um caso para derrubar a lei. O relator, ministro Edson Fachin, entendeu que cabia à União promulgar normas gerais de ensino.
No julgamento, os ministros também decidiram que “uma norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe o uso da língua portuguesa viola o poder legislativo da União”.
“Cabe à União estabelecer competências e diretrizes para a educação infantil que assegurem a formação básica comum. Isso porque, como parte da competência concorrente, cabe à União introduzir regras ao menos homogêneas em todo o território do estado”, disse Fachin.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Roberto Barroso.
Os juízes Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques e a presidente do Tribunal, Rosa Weber, ainda não votaram.
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