Aposentados não terão a remuneração retida devido à ausência de comprovação de vida, afirma o Ministério da Previdência.

 Aqueles que recebem aposentadoria ou pensão e não efetuaram a prova de vida no prazo estipulado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão seus pagamentos interrompidos.

 Isso foi declarado pelo Ministério da Previdência Social com a divulgação de uma portaria oficial na sexta-feira (17), a qual para o bloqueio de pagamentos por um período de seis meses. A prova de vida é a atividade que demonstra que o beneficiário está vivo para continuar a receber os benefícios.

O período de seis meses começará a contar em 1° de janeiro de 2025, com a possibilidade de extensão por mais seis meses. O INSS informou que "a responsabilidade de confirmar que os beneficiários estão vivos é do INSS, que tem realizado a análise de dados em conjunto com outras bases de dados do governo e procura mais colaborações para aumentar a verificação de informações", explicou Alessandro Stefanutto, presidente do INSS.

A Agência Brasil, representante do INSS, apontou que o método de verificação dos beneficiários foi alterado em 2023. “A comparação de dados obteve resultados positivos: entre 36,9 milhões de indivíduos que deveriam passar pela prova de vida em 2024, 34,6 milhões atualizaram suas informações através da análise de dados até 23 de dezembro”, comunicou o Instituto.

“Discordo”, diz Pacheco sobre STF descriminalizar porte de maconha

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para a descriminalização do porte de maconha para o consumo individual, avaliando que o tema é de competência do Legislativo.

 “Discordo da decisão do STF. Já falei mais de uma vez, considero que a descriminalização só pode se dar pelo processo legislativo, não por uma decisão judicial”, disse, na tarde desta terça-feira (25). 

De acordo com o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, mais cedo, o Supremo formou maioria pela descriminalização do porte de maconha para o consumo individual. Pacheco citou ainda preocupação com o que chamou de “ordenamento jurídico”. “Quando se descriminaliza uma conduta que é típica e criminalizada pelo poder Legislativo, e isso se dá pelo poder judicial, isso gera distorção grande no ordenamento jurídico e no próprio combate a esse tipo de crime no Brasil.” 

O presidente do Senado também disse esperar que a decisão “não represente um ‘libera geral’ em relação à maconha ou qualquer tipo de droga”, e frisou o incômodo com uma possível interferência entre os Poderes. “Há uma lógica jurídica, política, racional, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente invadindo a competência técnica, que é própria da Anvisa, e invadindo competência legislativa que é própria do Congresso Nacional.”

Em outro momento da entrevista coletiva, Pacheco avaliou como “inusitado” o fato de que, “depois de 35 anos de vigência da Constituição Federal, agora se aponte uma inconstitucionalidade no artigo 28”. Segundo ele, o texto da Constituição coibiu a existência de drogas no Brasil durante muito tempo. “Tudo isso terá que ser objeto de grande debate.” 

 

STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

Em votação, nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em julgamento de recurso que discute a descriminalização do porte de maconha para uso próprio. 

Com placar atual de 6 votos a favor e 3 contra, os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux devem apresentar seus votos nesta terça. 

A pauta do porte de maconha para consumo pessoal é votada pelo tribunal desde 2015. Na justificativa do seu voto da última sessão, do dia 20 de junho, o ministro Dias Toffoli frisou seu posicionamento favorável a descriminalização. “'Usuário não deve ser tratado como delinquente', diz. 

O recurso avalia a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), prevendo alternativas para diferenciar usuários e traficantes. Neste caso, os usuários de maconham não poderão mais ser presos, ainda que a criminalização do uso de drogas seja mantida. O porte segue como comportamento ilícito, sendo assim os usuários ainda são alvos de inquérito, assinatura de termos circunstanciado e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. O uso da maconha em ambiente público continua vedado.

 

Iranianos são condenados por se tornarem cristãos

Cinco convertidos ao Cristianismo foram presos.Cinco iranianos convertidos ao cristianismo foram recentemente condenados

 a um total de mais de 25 anos de prisão pelo Tribunal Revolucionário de Ahvaz, conforme relatado pelo grupo de direitos humanos Hengaw. Os condenados são Hamid Afzali, Nasrollah Mousavi, Bijan Gholizadeh e Iman Salehi, cada um sentenciado a 10 anos de prisão, e Zohrab Shahbazi, que recebeu uma sentença de 9 meses .

Até o momento, não foram divulgadas informações detalhadas sobre as acusações específicas contra esses cinco convertidos. No entanto, o grupo Artigo 18, que apoia cristãos perseguidos no Irã, informou que as condenações foram baseadas no artigo 500 do Código Penal iraniano, frequentemente utilizado para sentenciar cristãos .

Outro cristão convertido de Izeh, Yasin Mousavi, foi condenado a 15 anos de prisão sob acusações de “pertencer a um grupo com a intenção de perturbar a segurança nacional” e por “propaganda contra o regime por meio da promoção do cristianismo ‘sionista'”. Mousavi já havia sido preso em 2022 durante os protestos “Woman Life Freedom” e foi detido novamente no ano seguinte durante uma repressão aos cristãos em Izeh .

O Irã, predominantemente muçulmano, persegue severamente os cristãos, especialmente aqueles que se convertem do Islã, devido às leis islâmicas rigorosas que proíbem a renúncia ao islamismo. Igrejas, Bíblias e evangelismo são proibidos no país, e líderes cristãos podem enfrentar prisão e tortura. Mesmo diante dessa perseguição intensa, a igreja secreta continua crescendo no Irã, conforme relatado pelo Artigo 18 . O país ocupa a 9ª posição na Lista Mundial da Perseguição 2024 da Missão Portas Abertas .

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Glaubert declara apoio à pré-candidatura de Nássara para prefeito de Irará.

União das maiores lideranças da oposição em Irará fortalece o projeto de mudança e pode ser decisiva na eleição

 O cenário político de Irará sofreu uma reviravolta significativa com a decisão de Glaubert Cerqueira, Presidente Municipal do Progressistas, de retirar sua pré-candidatura a prefeito e declarar apoio a Nássara, pré-candidato pelo MDB. Este movimento marca a união das duas maiores lideranças da oposição, criando um bloco político robusto que promete ser decisivo no resultado da próxima eleição.

Na eleição passada, sob a liderança de Glaubert, o Progressistas elegeu dois vereadores, demonstrando força e influência no cenário municipal. Glaubert, com uma trajetória administrativa sólida, já atuou como secretário municipal de administração e finanças, além de possuir experiência na CERB (Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia). Sua aliança com o grupo político do ex-governador João Leão e do ex-deputado federal Cacá Leão reforça ainda mais seu peso político.

A decisão de Glaubert de unir forças com Nássara surge como uma estratégia crucial que pode alterar o equilíbrio de poder na cidade. "Estou confiante de que, junto a Nássara, poderemos trazer as mudanças que Irará precisa. Minha experiência administrativa será um complemento valioso para nossa gestão", declarou Glaubert em uma reunião na noite de quinta-feira, 20.06. 

A vereadora Leia, a mais votada na última eleição municipal, também declarou recentemente seu apoio à pré-candidatura de Nássara e agora é pré-candidata a vice-prefeita em sua chapa, adicionando força ao grupo político de Nássara.

Com essas adesões, o grupo político de Nássara se consolida como um projeto de mudança em Irará. Observadores locais destacam que essas movimentações refletem um desejo claro de renovação por parte da população.
Nássara expressou seu entusiasmo com as novas alianças: "

A união com Glaubert Cerqueira é mais um marco para nossa caminhada política. A experiência administrativa de Glaubert é fundamental para o nosso projeto. Juntos, representamos a renovação da política em Irará. Vamos trabalhar incansavelmente para trazer as melhorias que nossa cidade tanto necessita."

A união entre Glaubert Cerqueira e Nássara representa um passo importante na formação de um grupo político forte. Este fato político pode ser decisivo para o resultado da eleição, à medida que a população de Irará acompanha atentamente as movimentações e propostas dos pré-candidatos, na esperança de que as eleições tragam a renovação e o progresso esperados para o município.